Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
10826	Pregão	15/2013	21/03/2013 10:00	Global	Homologado
Objeto: "O PRESENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA, OBJETIVANDO O ADEQUADO ACOMPANHAMENTO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, NA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF, RELATIVO AO ANO DE 2013, FATOR DETERMINANTE DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA PARCELA DO ICMS, A SER DESTINADA AOS MUNICÍPIOS NO ANO DE 2014, BUSCANDO AUMENTAR O UNIVERSO DE DECLARAÇÕES APRESENTADAS DENTRO DO CADASTRO EXISTENTE NO MUNICÍPIO, MANUTENÇÃO DOS CADASTROS EXISTENTES, GARANTIR O CORRETO PREENCHIMENTO DAS DECLARAÇÕES, LEVANTAR E ANALISAR AS SITUAÇÕES DESFAVORÁVEIS PARA AS PRÓXIMAS APURAÇÕES, CONSCIENTIZAÇÃO DOS CONTRIBUINTES/CONTABILISTAS ATRAVÉS DE UMA AMPLA DIVULGAÇÃO E ORIENTAÇÃO QUANTO À DECLARAÇÃO DO VAF, CONFORME DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS A SEGUIR: CONFORME ANEXO I ".